Taxas de Retenção na Fonte para Rendimentos de Capitais

Sabe o porquê de existirem duas taxas de retenção na fonte para ganhos de Categoria E?

Taxa Liberatória de 28%

Por norma, a taxa aplicada aos ganhos de capitais em Portugal é de 28%. Isto sobre ganhos tais como juros, royalties, aluguer de equipamento, dividendos ou outros rendimentos de capitais, tais como ações, porém existe um exceção. Caso os ganhos sejam oriundos de zonas de baixa tributação (mais conhecidos como paraísos fiscais), a taxa passa a ser de 35%.

Lista de territórios considerados “Paraísos fiscais”

A lista completa com os países considerados paraísos fiscais pode ser encontrada na portaria n.º 150/2004, no entanto, note que a Andorra já foi retirada da lista, segundo a portaria n.º 309-A/2020. No total, Portugal considera que existem 82 territórios considerados paraísos fiscais.

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