+351 289 393 461

Custo de Chamada Para Rede Fixa Nacional

ALMANCIL

Rua Cristóvão Pires Norte

LISBOA

Av da República

Novo Visto Para Trabalhadores Remotos

No passado dia 30 de Outubro passou a ser possível requerer o novo visto para trabalhadores remotos, permitindo a residência em Portugal por um período até 1 ano, com a possibilidade de ser renovado por igual período.

Em que consiste o novo visto

Numa altura em que as empresas ainda se estão a adaptar às mudanças impostas pela pandemia Covid-19, nomeadamente no que diz respeito às práticas laborais, o teletrabalho ou trabalho remoto tem vindo a ser uma modalidade cada vez mais comum.

Face a esta nova realidade, existe agora a possibilidade de um indivíduo trabalhar para uma empresa remotamente, sem que esteja localizado no país da mesma. Neste sentido, vários países têm adaptado a sua legislação de forma a facilitar e captar trabalhadores especializados e Portugal não é exceção.

Desde o passado dia 30 de Outubro que já é possível pedir o novo visto destinado aos trabalhadores remotos, também conhecidos como “nómadas digitais”, oriundos de fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Esta medida visa facilitar a entrada destes trabalhadores em Portugal, que até agora o faziam sobretudo através do visto D7 ou através do visto turístico.

 

Requisitos ao efetuar o pedido

O pedido deverá obrigatoriamente conter um documento comprovativo dos rendimentos médios mensais auferidos nos últimos 3 meses com valor mínimo correspondente a 4 vezes o valor do salário mínimo nacional (705€), que se traduz em 2820€ e também um documento comprovativo da residência fiscal.

Além destes dois comprovativos, é ainda necessário provar que existe um vínculo laboral ou contrato de prestação de serviços, em função da situação profissional do requerente.

Por exemplo, no caso dos trabalhadores dependentes, estes deverão apresentar um dos seguintes documentos:

  • Contrato de trabalho
  • Promessa de contrato de trabalho
  • Declaração do empregador a comprovar o vínculo laboral.

Já os trabalhadores independentes deverão apresentar um dos seguintes documentos:

  • Contrato de prestação de serviços,
  • Proposta escrita de contrato de prestação de serviços
  • Documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades.

Caso pretenda obter mais informações, por favor entre em contacto connosco.