Representante Fiscal – Quando é necessário?

Um Representante Fiscal atua como um intermediário entre um individuo ou entidade não residente e a Autoridade Tributária.

O que é a Representação Fiscal?

É obrigatório por lei que qualquer entidade ou individuo residente fora da União Europeia que detenha um imóvel, uma conta bancária ou tenha qualquer atividade comercial em Portugal possua um Representante Fiscal. O apontamento de uma representante fiscal implica que não haja a necessidade de deter instalações físicas ou empregados no local, evitando assim as problemáticas e os custos de uma implementação.

Em que casos é necessário um Representante Fiscal?

A Representação Fiscal é uma obrigação legal imposta pelas autoridades fiscais de certos países europeus a empresas e indivíduos estrangeiros residentes em países fora da União Europeia. Se você é um residente extracomunitário, terá que designar um Representante Fiscal de forma a obter um número de contribuinte (NIF). Este número é obrigatório para realizar uma série de operações em Portugal, tais como:

  • Comprar ou vender um imóvel
  • Abrir uma conta bancária
  • Obter um empréstimo bancário
  • Comprar carro
  • Herdar bens

No entanto, mesmo que esta obrigatoriedade não se aplique a si, poderá optar por nomear um Representante Fiscal que o auxilie no cumprimento dos seus deveres perante a Autoridade Tributária. Desta forma, irá poupar tempo e assegurar que as suas obrigações fiscais são cumpridas.

Porque deve nomear a Carlos Reis & Reis como seu representante fiscal?

A CRR conta com 17 anos de experiência, prestando serviços de alta qualidade a um diverso leque de clientes, desde residentes a não residentes. A nossa área de atuação vai desde contabilidade, consultadoria fiscal, representação fiscal, alojamento local, entre outras. Caso pretenda obter mais informações acerca deste ou outros assuntos, por favor, contacte-nos.