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Declaração Recapitulativa de IVA – O que é?

Fique a saber no que consiste a declaração recapitulativa de IVA e quem está obrigado a fazer a sua entrega.

Quem está obrigado a fazer a entrega da declaração recapitulativa de IVA?

Esta declaração deve ser entregue obrigatoriamente por todos os sujeitos passivos que efetuem prestações de serviços a sujeitos passivos sediados noutro estado membro e/ou transmissões intracomunitárias de de bens. Isto quer dizer que, se prestar um serviço a uma empresa em Espanha, estará sujeito à entrega desta declaração.

No caso de não existirem transmissões intracomunitárias de bens, ou prestações de serviços, a entrega da declaração recapitulativa de IVA não é obrigatória. Note que a prestação de serviços que estejam isentos de impostos noutros Estados-membros, como por exemplo os serviços financeiros e seguros, não necessitam de constar nesta declaração.

Prazos de entrega da declaração:

  • Até ao dia 20 do mês seguinte, no caso de operações realizadas pelos sujeitos passivos do regime normal de tributação mensal ou com periodicidade trimestral com transmissões intracomunitárias que excedam os 50 mil euros.
  • Até ao dia 20 do trimestre seguinte àquele a que respeitam as operações para os sujeitos passivos com periodicidade trimestral, que não excedam 50 mil euros de transmissões intracomunitárias de bens (no trimestre atual ou nos quatro trimestres anteriores).

Caso pretenda obter mais informações, por favor entre em contacto connosco.